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rch 1955) is a Brazilian politician and retired military officer who served as the 38th

president of Brazil from 2024 to?? 2024. He previously servED in the Brazil Chamber of

uties from 1991 to 2026. Jair Bolsonaro - Wikipedia en.w

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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/12/2023

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Em uma ofensiva para aumentar o?? controle sobre o Or�amento, o Congresso apresentou ontem tr�s medidas para esvaziar o poder do Pal�cio do Planalto na hora?? de definir o destino do dinheiro p�blico em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas que o governo ser�?? obrigado a pagar, incluindo as de comiss�o, previstas em R$ 11 bilh�es. H� ainda a cria��o de um calend�rio para?? a libera��o desses recursos, que dever�o ser reservados no primeiro semestre do ano. Em outra frente, deputados e senadores querem?? retirar R$ 9,3 bilh�es dos R$ 61,3 bilh�es previstos no Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), uma das prioridades do?? presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos eleitorais no ano que vem. Todas as?? propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.

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O prazo para a libera��o?? das verbas foi inclu�do no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024,?? deputado Danilo Forte (Uni�o-CE). O texto prev� que todas as emendas parlamentares devem ser empenhadas at� o fim de junho.?? O empenho � a primeira fase da execu��o or�ament�ria, quando o dinheiro � reservado para ser gasto futuramente. Ou seja,?? o Executivo precisar� assumir at� o meio do ano o compromisso de pagamento para obras ou servi�os determinados pelos deputados?? e senadores.

O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o empenho, � enfraquecer uma das principais armas de negocia��o?? usadas pelos articuladores pol�ticos do Planalto. O ritmo de execu��o desses recursos costuma servir como moeda de troca do governo?? para obter apoio de parlamentares � � comum a libera��o ser acelerada na v�spera de vota��es de interesse do Executivo.?? O calend�rio contempla emendas que hoje o governo n�o � obrigado a desembolsar, a exemplo das verbas de comiss�o.

No caso?? desta modalidade, o valor � de R$ 6,8 bilh�es em 2023 e chegar� a R$ 11 bilh�es caso o texto?? seja aprovado como est�. Hoje, por n�o serem obrigat�rias, o governo n�o precisa desembolsar sequer um real das emendas de?? comiss�o. Al�m de criar o calend�rio de empenho, Forte incluiu no relat�rio outra medida que diminuiria o raio de a��o?? do Executivo. Por ela, o contingenciamento dessas emendas precisa seguir as mesmas regras das travas �s despesas n�o obrigat�rias da?? Uni�o, mecanismo que segue normas relacionadas � arrecada��o ou aumento n�o previsto de despesas da administra��o federal. Isso significa que?? o Executivo s� poder� bloquear o pagamento de emendas de comiss�o a partir de crit�rios t�cnicos pr�-estabelecidos.

Rea��o governista

Forte, contudo, cedeu?? em um ponto aos apelos do governo e atrelou a efetiva libera��o desses recursos � arrecada��o. Com isso, embora as?? emendas tenham que ser empenhadas no primeiro semestre, o pagamento poder� ser postergado caso haja frustra��o de receita. A exce��o?? s�o as emendas relacionadas � �rea de sa�de, que devem ser pagas obrigatoriamente at� o meio do ano.

� No primeiro?? momento ser� feito o pagamento das emendas de sa�de. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um?? cronograma ao longo do ano. Isso d� previsibilidade, acomoda e diminui a press�o pol�tica � afirmou Forte.

A cria��o do calend�rio?? para a libera��o das emendas incomodou o Pal�cio do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a l�deres de?? siglas do Centr�o.

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� Acho muito importante (ter um?? calend�rio), pois � ano eleitoral e s� poderiam ser pagas (as emendas) ap�s o segundo turno, caso n�o sejam pagas?? at� o primeiro semestre � diz o l�der do PP, Dr. Luizinho.

A vota��o do projeto da LDO na Comiss�o Mista?? de Or�amento (CMO) est� prevista para a pr�xima ter�a-feira. O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se?? opor � defini��o de prazos para as emendas.

� Seria ruim (empenhar tudo at� o meio do ano) porque n�o d�?? para prever o que vai acontecer com o or�amento no restante do ano � disse o petista.

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Em outra frente, no?? caminho inverso do que o governo desejava, deputados e senadores propuseram retirar parte do que foi reservado pelo governo no?? Programa de Acelera��o ao Crescimento (PAC), carro-chefe da gest�o de Lula na �rea de infraestrutura. No m�s passado, o ministro?? das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o?? or�amento do programa.

Segundo um levantamento feito pelo GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento or�ament�rio que diminuiriam em cerca?? de 15% os recursos do governo para o programa e permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio?? de emendas de comiss�o. Assim, poderiam ter mais controle de onde o dinheiro p�blico ser� aplicado.

Um dos remanejamentos, por exemplo,?? retirou R$ 1,9 bilh�o de obras do PAC para destinar a a��es tocadas pelo Minist�rio das Cidades, como a pavimenta��o?? de vias em munic�pios pequenos que s�o redutos eleitorais dos parlamentares.

Entre as obras que seriam beneficiadas est�o a constru��o de?? trecho rodovi�rio da a BR-330, na Bahia, com investimento de R$ 3 milh�es, e a adequa��o de uma rodovia entre?? Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R$ 205 milh�es remanejados de valores do novo PAC.

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Como os valores foram direcionados por?? meio de emenda de comiss�o, n�o � poss�vel identificar qual parlamentar espec�fico destinou os recursos. Essa modalidade tem funcionado com?? uma din�mica similar � do antigo or�amento secreto: com determinado valor � disposi��o, os presidentes de cada colegiado encaminham um?? of�cio � Secretaria de Rela��es Institucionais com a lista de benefici�rios indicadas por deputados e senadores. Neste ano, dos R$?? 6,8 bilh�es � disposi��o para esse tipo de emenda, R$ 4,9 bilh�es j� foram empenhados.

Fund�o turbinado

O relat�rio de Danilo Forte?? tamb�m passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no pa�s. Ele decidiu colocar um?? teto de R$ 4,9 bilh�es para o montante a ser destinado durante a disputas municipais de 2024. A defini��o sobre?? o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, ser�o tomadas mais � frente, na vota��o da Lei Or�ament�ria?? Anual (LOA). O montante supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$?? 900 milh�es.

Danilo Forte chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e a?? parte com as emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre os colegas da C�mara.

Veja mudan�as em jogo?? para o Or�amento de 2024

Calend�rio para emendas

Como � hoje

Apesar de serem impositivas, o governo n�o tem prazo para assumir o?? compromisso de pagamento para os programas ou as obras determinadas pelos deputados e senadores.

Como fica

O relat�rio do projeto de Lei?? de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024, do deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), prev� que as emendas parlamentares impositivas, ou seja, de?? pagamento obrigat�rio pelo governo, dever�o ser empenhadas (reservadas para gasto) no primeiro semestre. O empenho � a primeira etapa para?? a libera��o de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avan�a um pouco mais no controle do Or�amento da Uni�o.

Emendas?? impositivas no pr�ximo ano

Emendas individuais R$ 25 bilh�esEmendas de bancadas estaduais R$ 12 bilh�es

Esvaziamento do PAC

O que propuseram os parlamentares

Deputados?? e senadores querem retirar R$ 9,3 bilh�es dos R$ 61,3 bilh�es previstos para o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC),?? carro-chefe da gest�o Lula na �rea de infraestrutura.

Entre as a��es que receber�o o dinheiro est�o:

Adequa��o de trecho da BR-262 entre?? Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstru��o de trecho da BR-354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa,?? em Minas Gerais Adequa��o da BR-365 entre Patos de Minas e Patroc�nio, em Minas Gerais

O que prop�s o governo

O ministro?? das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o?? programa.

Pr�ximos passos

Vota��o

A vota��o da LDO na Comiss�o Mista de Or�amento est� prevista para a pr�xima ter�a-feira. A proposta ainda precisa?? ser aprovada em plen�rio.

San��o presidencial

Caso seja aprovada pelo Congresso, a LDO � encaminhada para aprecia��o do presidente da Rep�blica, que?? pode sancion�-la ou vet�-la. Eventual veto � submetido ao Legislativo, que tem prerrogativa de derrub�-lo.

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Seus dois primeiros pr�mios:?? "Revela��o do Ator/Co-Produtor" e o Pr�mio F1 Team.

Como uma homenagem a seu pai, e um lembrete de apostas de futebol online gratis vida na?? It�lia, os vencedores do Oscar de melhor ator, "Revela��o do Ator/Co-Produtor"; ambos de "Os Melhores da F�ria" ("Revela��o do Ator/Co-Produtor"?? e "Revela��o do Ator/Co-Produtor") foram homenageados com pr�mios especiais e homenagens p�blicas.

Al�m disso, foram apresentadas a estrela de cinema e?? de televis�o brit�nica Shirley McLaine, com quem viveu por um tempo inteiro

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